Nos últimos dias, a rede social X (antigo Twitter) realizou à mudança de seus servidores para a Cloudflare. A transição, fruto de um problema técnico, causou o desbloqueio temporário do X. Sendo novamente bloqueado após normalização do serviço. A Anatel segue monitorando a situação, o ministro Alexandre de Moraes reagiu e impôs uma multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink, de Elon Musk, por uma suposta manobra intencional que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma.
A recente decisão do STF, seguida pela investigação da Polícia Federal para identificar usuários da rede social X que driblaram o bloqueio via VPN, mostra novamente as dificuldades do Estado brasileiro em controlar o uso da internet e tecnologias que protegem a privacidade. O governo tenta punir comportamentos fora de seu alcance, mesmo que sejam tecnicamente difíceis de monitorar.
A Tentativa do Estado em Controlar a Tecnologia
Redes virtuais privadas, conhecidas como VPNs, são ferramentas amplamente utilizadas para mascarar a localização e garantir privacidade online. Uma das principais características das VPNs é que muitas delas não armazenam logs de usuários, o que torna muito difícil ou quase impossível identificar quem está conectado a partir de uma localização virtual. Portanto, a tentativa da Polícia Federal de investigar quem utilizou o X após o bloqueio é tecnicamente inviável. A rede pode estar configurada para exibir endereços IP estrangeiros, e mesmo que o Estado queira agir contra esses usuários, ele simplesmente não possui a capacidade técnica para fazê-lo, a menos que esteja disposto a invadir diretamente a privacidade individual em níveis alarmantes.
Além disso, muitos provedores de VPN estão sediados em jurisdições fora do Brasil e não têm qualquer obrigação legal de cooperar com autoridades brasileiras. Ou seja, o Estado brasileiro se encontra em um impasse: quer impor controle sobre os usuários, mas as ferramentas usadas para escapar desse controle estão além de seu alcance.
Provedores Clandestinos: Uma Brecha Incontornável
Outro aspecto relevante que torna essa missão inviável é a existência de milhões de brasileiros que utilizam serviços de internet clandestinos, como provedores locais que operam sem registro na ANATEL. Esses provedores ilegais não estão sob o arcabouço regulatório do Estado, o que significa que não podem ser forçados a cumprir ordens judiciais ou a colaborar com investigações. Na prática, a internet para esses usuários já está fora do radar do Estado.
Isso cria uma contradição evidente: o Estado impõe leis que ele mesmo não consegue executar. Enquanto foca em tentar controlar os grandes provedores, os pequenos e informais escapam facilmente de sua jurisdição, assim como seus usuários.
Equilíbrio Entre Controle e Liberdade
Provedores alternativos, VPNs sem registros e a impossibilidade técnica de monitorar esses usuários colocam o Estado em uma situação desafiadora, na qual ele tenta impor sanções que não pode aplicar.
Gelado